Servidores Denunciam Ilegalidades e Abandono: 'Há Anos sem Respostas'

Carlos Brasil
20 de mar.
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Atualizado: 24 de mar.

Porto Velho, 20 de março de 2025, às 20:26

Porto Velho, RO – Um grupo de servidores da educação municipal de Porto Velho decidiu romper o silêncio e denunciar publicamente uma série de irregularidades que afetam sua categoria há anos. Sem respostas de sindicatos, vereadores e da própria administração pública, os profissionais buscaram o *Jornal ZeroHoraRO* para expor a situação, que inclui desvio de função, discriminação salarial e a falta de diálogo por parte do poder público. A denúncia agora visa chamar a atenção do Ministério Público Estadual (MPE) e de outros órgãos de fiscalização.

Desvio de Função e Discriminação Salarial

Os servidores, que atuam como vigilantes escolares estatutários, relataram que, após a terceirização do serviço de vigilância nas escolas municipais, foram esquecidos e tiveram que cumprir funções distintas, como porteiros e outras atividades administrativas, sem qualquer diálogo ou justificativa técnica. Além disso, enquanto os vigilantes terceirizados recebem adicional de periculosidade, os estatutários estão sendo privados desse direito, mesmo desempenhando funções semelhantes ou de maior risco.

"É uma situação de total desrespeito. Fomos contratados para uma função, mas hoje fazemos trabalhos completamente diferentes, sem qualquer reconhecimento ou compensação. E o mais grave: os terceirizados recebem adicional de periculosidade, e nós, não. Isso é discriminação", afirmou um dos servidores, que preferiu não se identificar por medo de retaliações.

Terceirização e Concurso Público Simultâneos

Um dos pontos mais polêmicos denunciados pelos servidores é a contradição na política de gestão de pessoal da prefeitura. Apesar de ter terceirizado o serviço de vigilância, a administração municipal continuou, o último foi em 2011, realizando concursos públicos para o cargo de vigilante escolar. "Como justificar a realização de concursos para uma função que já foi terceirizada? Isso gera insegurança jurídica e desperdício de recursos públicos", questionou um dos servidores.

Abandono por Sindicatos e Vereadores

A categoria afirma que, há anos, vem buscando apoio junto aos sindicatos **SINTERO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia)** e **SINDEPROF (Sindicato dos Professores do Município de Porto Velho)**, além de vereadores e a própria prefeitura, mas não obtém respostas concretas. "Procuramos nossos representantes, mas parece que ninguém quer nos ouvir. Fomos abandonados à própria sorte", desabafou outro servidor.

A falta de diálogo e transparência por parte da administração municipal também foi destacada. "Nenhum gestor se dispôs a conversar conosco para explicar as mudanças ou buscar uma solução. É como se não existíssemos", completou.

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Denúncia Pública como Último Recurso

Diante do descaso, os servidores decidiram levar a denúncia à imprensa, na esperança de que a exposição pública do caso mobilize o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos de fiscalização. "Já esgotamos todas as vias internas. Agora, queremos que a sociedade saiba o que está acontecendo e que os responsáveis sejam cobrados", declarou um dos representantes do grupo.

O que Diz a Lei?

Especialistas em direito trabalhista e administrativo ouvidos pelo *ZeroHoraRO* afirmam que a conduta da prefeitura pode configurar desvio de função, discriminação salarial e violação do princípio da isonomia, garantido pela Constituição Federal. "Se os terceirizados recebem adicional de periculosidade, os estatutários também têm direito a esse benefício, desde que estejam expostos às mesmas condições de risco", explicou um advogado especializado em direito público.

Além disso, a realização de concursos públicos para cargos cujas funções já foram terceirizadas pode ser considerada irregular, pois gera duplicidade de gastos e insegurança jurídica.

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Apelo ao Prefeito

Os servidores fazem um apelo direto ao prefeito de Porto Velho, **Léo Moraes**, para que intervenha na situação. "Queremos ser tratados com respeito e justiça. Basta de descaso e ilegalidades. O senhor tem o poder de resolver isso", concluíram.

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Próximos Passos

A denúncia já está sendo encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que deverão apurar as irregularidades. O *ZeroHoraRO* continuará acompanhando o caso e cobrando respostas das autoridades competentes.

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Por: Redação ZeroHoraRO

Contato: redacao@zerohoraro.com.br

Publicado em: 21 de março de 2025